Conselheiros terão formação ministrada por Auditores da CGU

CONSELHOS

CAE – Conselho de Alimentação Escolar

                É um colegiado com representação entre os trabalhadores da Educação, Professores, Pais, Poder Executivo, Sociedade Civil organizada. Os conselheiros do CAE realizam um importante trabalho social gratuito no controle social na aplicação dos recursos repassados para a alimentação escolar e acompanhamento deste serviço no Município.

FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério.

                Este colegiado é formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação a administração público. Sua atuação deve ser pautada na correta aplicação dos recursos do Fundo com os profissionais do quadro da educação. Os Conselheiros Municipais tem realizado um acompanhamento efetivo das Políticas Públicas Municipais.

CME – Conselho Municipal de Educação

                É um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, e consultivo que de acordo com suas competências aplica a legislação educacional e propõe sugestões de aperfeiçoamento da educação e dos Sistemas de Ensino. Sua função de interpretar e normatizar campos específicos da legislação educacional, torna-o uma unidade da administração direta, emanada da lei que possibilita dar continuidade a aspectos legais que garantam a boa prestação de um serviço público e que não haja descontinuidade. A composição do CME tem representatividade diversificada entre os poderes constituídos sociedade civil organizada, profissionais da educação e pais.

                Os membros do CME desempenham suas ações dentro da legalidade da Lei de forma refletida, prudente e de bom senso.

               

                Portanto, convidamos todos os Conselheiros titulares e suplentes dos conselhos CAE, CME e FUNDEB de Taquaritinga do Norte – PE para participar de um momento de Formação que será ministrada por Auditores da Controladoria Geral da União – CGU, no dia 16 de setembro do ano corrente das 08h e 30min às 17h na Câmara de Vereadores do Município.

                Informamos também que é exigência do FNDE, para que os Conselheiros conheçam melhor suas atribuições e dessa forma possam desempenhar bem sua função fiscalizadora de acordo com a Legislação pertinente.